O que é LTCAT

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, é um documento elaborado com o intuito de determinar a existência ou não de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho, através da identificação de riscos físicos, químicos e biológicos, para fins exclusivamente previdenciários – para basear a necessidade ou não de aposentadoria especial pelo INSS.

Está previsto na Lei 8213/1991, art. 58. “A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo”.

O LTCAT deve ser elaborado por engenheiro de segurança do trabalho ou por médico do trabalho habilitados pelo respectivo órgão de registro profissional. Este documento deve demonstrar a presença de agentes nocivos, sua natureza, intensidade ou concentração no ambiente de trabalho, considerando o posto de trabalho, Grupo Homogêneo de Exposição ou função exercida na empresa.