O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) tem como objetivo a consolidação das informações para a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores nos ambientes de trabalho.

O PGR é um documento que faz parte do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e substitui o PPRA como documento de prevenção. Todos os PPRA perdem a validade, devendo migrar para o PGR.

A NR 01 prevê que as organizações devem estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas em casos de emergências de acordo com os riscos existentes e as características das atividades desempenhadas.

Neste procedimento, devem estar previstos os recursos necessários para os primeiros socorros e as medidas necessárias para emergência de grandes magnitudes.

Pelo novo texto da NR 1, a norma prevê regras específicas a Microempreendedor Individual (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP), confira:

MEI – São dispensadas da elaboração do PGR, contudo, quando estes atuarem nas dependências do contratante ou em local designado por ele, o contratante deve contemplá-los nas suas ações de prevenção e no seu PGR.

ME e EPP – Caso sejam, de acordo com a classificação da NR 4, grau de risco 1 ou 2, e declarem não possuir riscos químicos, físicos e biológicos estão dispensadas de elaboração de PGR.

Caso declarem não possuir também fatores de riscos ergonômicos, estão dispensadas de elaboração do PCMSO.

Em ambos os casos a realização de exames médicos e emissão do ASO é obrigatório.

A organização deve realizar análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e, se necessário, rever sua avaliação de riscos para evitar reincidência.

Toda a análise de acidente deve ser documentada levando em consideração as situações geradoras, atividades desenvolvidas, ambiente de trabalho, os materiais e a organização da produção e do trabalho, bem como fornecer evidências para subsidiar e revisar as medidas de prevenção existentes.